Breves noções sobre Constituição

Dr. J.J. Gomes Canotilho

O que é uma Constituição moderna?

Um documento escrito, pelo qual se pretende fundar, organizar e legitimar o poder político, nomeadamente pela separação dos poderes e consagrar e garantir os

direitos e liberdades fundamentais.

Constituição em sentido formal

Tem o objectivo de identificar as normas que foram abrangidas pela intenção

constituinte, foram objecto, na sua discussão e aprovação, dum procedimento

constituinte e às quais deve ser imediatamente reconhecida a dignidade

constitucional

Constituição em sentido instrumental

O poder constituinte quis criar um único instrumento normativo. Poderiam ter sido

criadas várias leis constitucionais, ou uma constituição baseada em alguns textos,

costumes e convenções constitucionais, como existe em Inglaterra.

Uma constituição que foi escrita como um único texto normativo, fundador da

ordem jurídica, sendo um instrumento autónomo, que se interpreta a si mesmo

nas várias relações de interdepedência semântica que os preceitos estabelecem

entre si.

Constituição em sentido normativo

A Constituição é a norma fundamental do ordenamento jurídico. É ela que define

quais são os órgãos com competência, quais os procedimentos para produzir

actos normativos, quais as formas externas que esses actos normativos podem

revestir e qual o conteúdo substantivo das normas.

Constituição em sentido normativo enquadra-se no contexto das várias fontes de

direito, afirmando a sua superioridade formal e material

Constituição em sentido material

Constituíção em sentido material, são as normas que regulam as estruturas do

Estado e da Sociedade nos seus aspectos fundamentais, independentemente

das fontes formais onde possam estar consagradas. De uma norma fundamental,

como o é a Constituição, espera-se que se preocupe apenas com aspectos

fundamentais (materiais) do funcionamento do Estado e da Sociedade.

Constituição real em sentido sociológico

Com este conceito, aborda-se a constituição, tendo em conta as forças

políticas, económicas, culturais, sociais, religiosas, etc, que existem numa

determinada sociedade, que são determinantes para a legitimação do conteúdo de

uma determinada constituição e que abrangem todas as forças duma comunidade

política.